O Simples Nacional é um regime tributário voltado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Ele simplifica o pagamento de impostos, tornando-se ideal para quem deseja abrir um negócio com tributação facilitada.
Passo a Passo para Abrir uma Empresa no Simples Nacional
- Escolha o Tipo de Empresa
- Microempresa (ME): Faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
- Defina a Atividade Econômica (CNAE)
- Verifique se a atividade desejada é permitida no Simples Nacional.
- Elabore o Contrato Social
- Documento que define os sócios, capital social e o funcionamento da empresa. Deve ser registrado na Junta Comercial ou Cartório.
- Obtenha o CNPJ
- Faça o cadastro na Receita Federal para gerar o CNPJ.
- Registre-se nos Órgãos Competentes
- Inscrição Estadual (se for uma atividade sujeita ao ICMS, como comércio e indústria);
- Inscrição Municipal (para serviços);
- Alvará de Funcionamento, dependendo da atividade e local.
- Adesão ao Simples Nacional
- Após a abertura, solicite a inclusão no Simples Nacional pelo site da Receita Federal. O prazo para adesão é até 30 dias após a obtenção do CNPJ, desde que dentro do primeiro trimestre do ano.
Benefícios do Simples Nacional
- Unificação de Impostos: Recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS);
- Redução da Burocracia: Simplificação das obrigações acessórias;
- Alíquotas Reduzidas e Progressivas: Tributos variam conforme o faturamento;
- Facilidade de Gestão: Ideal para empresas de pequeno porte.
Conclusão
Abrir uma empresa no Simples Nacional é um processo que exige planejamento e atenção às exigências legais. Contar com a ajuda de um contador é essencial para realizar os registros corretamente e garantir a adesão ao regime tributário mais vantajoso para o negócio.