O MEI (Microempreendedor Individual) é a modalidade ideal para quem deseja formalizar um pequeno negócio de forma simples e com poucos custos. Ele é destinado a profissionais autônomos ou pequenos empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano.
Passo a Passo para Abrir um MEI
01 – Verifique os Requisitos:
- Faturamento anual limitado a R$ 81 mil;
- Não possuir participação em outra empresa (como sócio ou titular);
- Exercer uma das atividades permitidas para MEI (ver lista no Portal do Empreendedor).
2 – Faça o cadastro:
- Acesse o site oficial do Gov.br ou o Portal do Empreendedor;
- Preencha os dados pessoais e escolha a atividade econômica (CNAE);
- Informe o endereço comercial ou residencial.
3 – Emissão do CNPJ
- Ao finalizar o cadastro, o CNPJ, inscrição estadual e municipal são gerados automaticamente.
4 – Emita o Documento de Arrecadação (DAS)
- O MEI paga um imposto fixo mensal, que varia conforme a atividade:
- Comércio/Indústria: R$ 66,10
- Serviços: R$ 71,10
- Comércio e Serviços: R$ 72,10
5 – Obtenha a Licença ou Alvará
- Verifique na prefeitura do seu município se há necessidade de alvará para sua atividade.
Benefícios do MEI
- Formalização: Possibilidade de emitir notas fiscais;
- Cobertura Previdenciária: Direito a benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença;
- Custo Reduzido: Impostos mensais fixos e simplificados;
- Facilidade na Gestão: Sem necessidade de contabilidade completa.
Conclusão
A abertura de um MEI é rápida, gratuita e proporciona muitos benefícios para quem deseja começar a empreender de forma regular. Apesar da simplicidade, é importante manter as obrigações fiscais em dia para evitar pendências. Um contador pode ajudar com orientações e dúvidas específicas.